Características

Descrição Imóvel

Lote de terreno com 576 m2, designado por lote 116, localizado na Quinta do Brandão, Alenquer.

Por deliberação de 27 de outubro de 2008, a Câmara Municipal de Alenquer declarou a caducidade do Álvara de Loteamento. A caducidade do alvará de loteamento não provoca a destruição da divisão jurídica em lotes, mas suspende o jus aedificandi previsto naquele alvará. Assim, suspende os direitos urbanísticos que eram titulados pelo alvará caducado deixando de ser possível o licenciamento de construção ao abrigo desse loteamento.

À luz do actual PDM, esta parcela de terreno enquadra-se na classificação de solo como espaço urbanizável e não urbano, com uma densidade máxima (Dh) de 40 fogos/há, bem como um índice de construção máximo (Ic) de 0,48, estando ainda limitado a uma altura máxima de 3 pisos, podendo chegar ao 5 pisos acima da cota de soleira em áreas desenvolvidas em Plano de Pormenor.
Face à densidade máxima permitida, calcula-se que somente se possa construir 1 fogo por cada 250m2, esclarecendo que os terrenos com área inferior perderam totalmente a sua capacidade construtiva.

Esta descrição é meramente informativa, não dispensa a consulta camarária pelos potenciais interessados e não vincula o Proprietário.

Detalhes do Imóvel

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